No início do mês de março, uma nova versão da “Diretiva de Direitos Autorais da União Européia” (EU Copyright Directive) proposta no ano passado foi aprovada. Um dos artigos mais polêmicos é o Artigo 13 que trata sobre como os “serviços de compartilhamento de conteúdo on-line” devem lidar com conteúdo protegido por direitos autorais, como programas de televisão e filmes. O texto prevê uma pesada sanção a sites que desrespeitem direitos autorais, o que gerou uma reação muito forte de gigantes como Facebook, YouTube e Twitter. Segundo a lei, eles precisarão impor uma fiscalização muito grande do conteúdo compartilhado pelos usuários nessas plataformas. Mas é a questão dos direitos autorais que causa um entendimento mais complexo.

A grande questão é que as redes sociais são um espaço no qual o direito de autor sofre um compartilhamento tão grande e veloz que é praticamente impossível dizer o que é ou não infração. Por exemplo: uma paródia de um vídeo pode ser caracterizada como infração?

O YouTube se posicionou contrário à decisão e explicou que a natureza da internet e do conteúdo não permite pensar dessa maneira. Um videoclipe, por exemplo, contém múltiplos direitos autorais, de gravação de som a direitos de publicação. Quando esse conteúdo é amador ou feito por um usuário anônimo, os direitos em questão gerariam uma reponsabilidade tão grande que nenhuma empresa teria condições de assumir esse risco financeiro.

Outro exemplo prático: quando você compartilha uma música para um amigo no Whatsapp, isso é uma quebra de direito de autor? O Whatsapp precisa pagar para o autor para que determinado conteúdo seja compartilhado? Ou quando um jogador cria um vídeo de videogame para o YouTube. O vídeo em si é um novo trabalho de direitos autorais de propriedade do jogador, mas também incorpora obras de direitos autorais pertencentes a terceiros.

O movimento de expansão dos direitos autorais não é isolado e é fruto de demandas cada vez maiores de conteúdo no mundo. Entidades que representam autores, atores e diretores têm se movimentado para modificar esse cenário e permitir que o compartilhamento de conteúdo ou sua menção não sejam considerados uma quebra de direito autoral. Para isso, a atuação dos sites junto a produtores e gravadoras é fundamental. No entendimento deles, a partir do momento em que alguma obra entra na internet, o dono da obra concorda em tê-la compartilhada diversas vezes sem receber por isso.

No campo das artes plásticas, uma remuneração digna para artistas é o principal foco. Um modelo proposto pelos pesquisadores Amy Whitaker, da Universidade de Nova York, e Roman Kräussl, da Universidade de Finanças de Luxemburgo, busca remediar o fato de artistas em regra não receberem a contrapartida pela valorização posterior de obras. O sistema prevê a manutenção de uma porcentagem da obra que continua a pertencer ao criador, independente de futuras transações.

Soluções como essa estão naturalmente sujeitas a críticas e debates, e o Artigo 13 ainda não entrou em vigor na União Europeia. Seja como for, a maturidade da internet é um processo lento e que gerará diversos desconfortos jurídicos até um consenso bom para todas as partes.