Prefeitura de SP prevê multa de até R$ 20 mil para uso de patinete na calçada ou sem capacete

Detalhamento das regras, como informações sobre fiscalização, será publicado em até 90 dias

 

A penalidade pode variar entre R$ 100 e R$ 20 mil e será aplicada às operadoras de compartilhamento de patinetes. O valor máximo é para o caso de descumprimento de exigências como a contratação comprovada de seguro de responsabilidade civil para cobrir danos. Conforme o Estado informou em janeiro, a proibição nas calçadas já era estudada pela gestão municipal. Os veículos começaram a circular em agosto e hoje há 11 operadoras.

Pela lei, os equipamentos não podem passar de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6 km/h nas calçadas, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Mas cabe aos órgãos e às entidades de trânsito municipais regulamentar o uso. No decreto que será publicado hoje, em caráter “provisório”, Covas determina a obrigatoriedade do uso de capacete, a proibição da circulação nas calçadas, a restrição de uso em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de até 40 Km/h.

Nos próximos 15 dias, a CET e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão orientar usuários, que serão multados a partir do 15.º dia. O prefeito afirmou que a multa será aplicada às operadoras e caberá a elas definir se o valor será repassado ao usuário. “A ideia era que a regulamentação ficasse pronta no fim deste semestre, mas, até por causa dos últimos incidentes, nós resolvemos apresentar uma regulamentação provisória que valerá por no máximo 90 dias.”

A regulamentação está em discussão na Prefeitura de São Paulo desde janeiro, quando um grupo de trabalho foi criado com 11 operadoras, técnicos e entidades da sociedade civil. O Estado apurou que o decreto de Covas foi escrito sem conhecimento ou consulta ao grupo.

Só com a regulamentação completa se terá detalhes da fiscalização. O decreto não cria regras por enquanto para o local onde os equipamentos devem ser colocados, mas uma das possibilidades em estudo é a cobrança de Termo de Permissão de Uso (TPU), documento exigido de ambulantes e feirantes.

Para o engenheiro Luiz Célio Bottura, ex-ombudsman da CET, há uma série de dúvidas sobre a regulamentação. “O seguro deveria cobrir acidentes para terceiros. O capacete pode proteger o ocupante do patinete, mas ele traz perigo para os pedestres que estão ao redor”, diz. “Além disso, é uma fiscalização muito complexa, precisa de muita gente. E os patinetes não têm placas.”

“Esse decreto tem uma função mais midiática, de mostrar que a Prefeitura quer dar uma resposta a um suposto problema, do que de efetivamente reduzir conflitos”, afirmou Ana Carolina Nunes, diretora de participação da Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo.

Em nota, as empresas Grin e Yellow informam que vão aguardar a publicação no Diário Oficial para se posicionar. Já a Scoo disse que “é a única empresa no Brasil que obriga e fornece o capacete”. “A única ressalva é em relação à proibição da circulação de patinetes na calçada, já que, quando não existem ciclofaixas, o usuário de patinete terá de se arriscar nas ruas junto aos carros, com perigo de graves acidentes.”

No dia 6 de maio, Domingos Dissei, conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCMSP), na condição de relator de contas da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), protocolou ofício junto à SMT solicitando uma série de informações relativas às medidas tomadas pela Administração Municipal em relação a regulamentação do patinete elétrico. O TCM questionava como seria garantido o direito do pedestre de uso à calçada e também perguntava se já havia definição sobre espaços reservados para os patinetes, além de velocidade máxima permitida para trafegar com os equipamentos.

Em nota, a Prefeitura informou que os questionamentos do TCMSP estão respondidos no decreto publicado nesta terça-feira, 14. Ainda de acordo com a Prefeitura, a norma estabelece a regulamentação inicial para a circulação de patinetes elétricos no espaço público e a prestação de serviços de compartilhamento desses equipamentos na cidade de São Paulo.

Acidentes

O Hospital 9 de julho tem registrado, em fins de semana, uma média de 5 acidentes por dia envolvendo patinetes elétricos. A maioria dos casos é na Avenida Paulista. Já um levantamento do Hospital Samaritano Higienópolis mostra que houve um aumento de 19,6% em internações relacionadas a acidentes com veículos alternativos (bicicletas, patinetes e skates) no primeiro trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período de 2018. Para comparação, o número de acidentes com veículos alternativos no primeiro trimestre deste ano superou até o de acidentes de carro na unidade de saúde.

 

Texto: Juliana Diógenes , O Estado de S.Paulo

COLABOROU BRUNO RIBEIRO