A contribuição sindical sempre foi questionada por aqueles que não reconhecem – ou não percebem – a importância dos sindicatos para melhoria das relações entre patrões e empregados. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou a sistemática até então vigente há décadas, e tornou obrigatória a autorização prévia dos empregados para que fossem efetuados descontos em folha de pagamento em favor dos sindicatos. O novo governo aumentou a temperatura com a publicação da MP nº 873/2019, que veda o desconto de qualquer contribuição ao sindicato em contracheque. Eventuais contribuições autorizadas expressamente pelos empregados devem ser pagas mediante boleto bancário.

A primeira e direta consequência dessa mudança é nos sindicatos. A redução maciça do volume de contribuições, principal fonte de custeio das entidades sindicais, afeta e pode levar a maioria deles à bancarrota e alterar o equilíbrio de forças nas negociações coletivas. Isso vai de encontro ao papel histórico –  e constitucional –  dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores e de agente transformador das relações de trabalho no Brasil.

Independentemente das críticas feitas a alguns sindicatos, como o corporativismo, fato é que eles têm papel preponderante e fundamental nas negociações coletivas, meio eleito pela própria reforma trabalhista para resolução de conflitos e dinamização do emprego no Brasil. A asfixia dos sindicatos, sob esse prisma, soa como um contrassenso. Não dá para fazer um omelete sem quebrar os ovos. Da mesma forma que não é possível a evolução das relações de trabalho via negociação coletiva sem a participação dos sindicatos.

Juristas já criticavam que, embora a contribuição sindical tenha deixado de ser obrigatória com a nova Reforma Trabalhista, diversas decisões judiciais permitiam que sindicatos obrigassem os trabalhadores a pagar, com base em supostas assembleias gerais que aprovavam a contribuição, mas com uma pequena porcentagem de votos.

De outro lado, o fim da contribuição compulsória dos sindicatos irá obrigar que eles se organizem melhor e priorizem pautas que dialoguem diretamente com o trabalhador. A reforma trabalhista foi um dos momentos em que a atuação sindical foi fundamental para fazer o papel de regular a ação jurídica e certificar que ela está em sintonia com a sociedade civil.

Trata-se de uma excelente oportunidade para que os sindicatos mostrem seu real valor e retomem a confiança de classes de trabalhadores e da sociedade como um todo, há muito perdida.