Fonte: redação da Tribuna do Advogado

O plenário Evandro Lins e Silva ficou lotado nesta quarta-feira, dia 4, de junho para o debate Seguro Garantia Judicial: uma nova modalidade de caução, que tratou das alterações nas normas desse instituto, especificamente por causa da nova portaria 164/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O evento foi realizado pela Comissão Especial de Justiça Federal (CEJF) e pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ. A abertura dos trabalhos ficou a cargo do procurador tributário do Conselho Federal e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Luiz Gustavo Bichara, e do coordenador-geral das comissões da Seccional, Fábio Nogueira.

Embora seja uma modalidade de caução ainda pouco conhecida, no âmbito da PGFN o seguro garantia é regulamentado desde 2009. No painel I, cujo tema foiO seguro garantia judicial na visão das seguradoras: história liquidez, regime jurídico e tributação, foram abordados aspectos técnicos das normas do seguro garantia, o histórico dessa modalidade de caução – criada em 1893 nos Estados Unidos, e que surgiu no Brasil em 1966 -, além de um panorama do sistema de resseguros. A coordenação da mesa ficou a cargo do presidente da Comissão de Seguro e Resseguro da OAB/RJ, Marcio Vieira Souto Costa Ferreira, e os palestrantes foram o diretor da Austral Seguradora, Carlos Frederico Leite Ferreira, o diretor-executivo de Garantias e Crédito do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, Rogério Vergara, o diretor de Sinistro do Instituto de Resseguros do Brasil, Carlos Augusto Velloso da Silveira, e o vice-presidente da Ceat, Gilberto Fraga. Ao final das exposições, o público pôde fazer perguntas aos especialistas.

No segundo painel, que teve como tema O seguro garantia na visão do poder judiciário: efeitos das alterações promovidas pela portaria PGFN nº 164/2014 e benefícios da caução, questões como liquidez, tributação, benefícios da caução e a jurisprudência foram alguns dos pontos debatidos. A mesa foi presidida pelo juiz da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, Sérgio Seabra. O juiz titular da 24ª Vara Federal, Theophilo Antonio Miguel Filho, o procurador-regional da Fazenda Nacional, Agostinho do Nascimento Netto, a superintendente jurídica da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Glória Faria, e o membro da Ceat Eduardo Kiralyhegy foram os debatedores.