Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Foi realizado na última quarta-feira, dia 30, pela Comissão de Direito Aduaneiro da Seccional, um seminário sobre os desafios referentes ao tema que serão enfrentados durante as Olimpíadas de 2016, a serem realizadas no Rio de Janeiro. “A OAB é muito mais do que uma entidade de classe. Não poderíamos deixar de montar um evento para discutir as questões ainda pendentes e solucionar as dúvidas que as pessoas e os órgãos envolvidos ainda possam ter. É do interesse de todos nós a melhor realização possível dos Jogos Olímpicos”, afirmou a presidente da comissão, Lycia Braz Moreira.

Além dela, participaram da mesa de abertura o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes; o diretor-geral do Comitê Rio 2016, Sidney Levy; o diretor de relações institucionais do Comitê Rio 2016, Agemar Sanctos; o vice-presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, Carlos Eduardo Portella; e Myrthes Martins Ferreira, representando o diretor executivo da Autoridade Pública Olímpica, Ari Matos.

Em seguida foi realizado um painel sobre os benefícios tributários aplicáveis à Olimpíada. Tão logo o Governo Federal assumiu os compromissos para a realização dos jogos olímpicos, foram determinadas uma série de iniciativas legais e administrativas para desonerar toda a cadeia relacionada ao evento. As mais importantes foram as medidas tributárias ligadas à desoneração de tributos na importação de bens e na circulação de bens. Dentro desse contexto, existe a Lei 12.780/2013, que trata do arcabouço jurídico tributário em relação aos benefícios aplicados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O diretor jurídico do Comitê Rio 2016, Paulo Fischer, explicou que, por ser gigantesco, o evento depende da participação direta do Estado. “Não é uma realização de algum comitê ou entidade, é um evento do país. O primeiro objetivo dos Jogos Olímpicos é geopolítico. Como nenhum outro evento, este tem a capacidade de projetar uma cidade internacionalmente”, considerou. Ele citou um termo firmado pelas três esferas governamentais com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Segundo o documento, o governo federal se comprometeu “a adotar as medidas necessárias para permitir ao comitê organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos o exercício de suas atividades sem qualquer tributação, inclusive as receitas recebidas por ele a qualquer título. Isso é fundamental para darmos conta de arcar com todos os custos necessários à realização de um evento dessa magnitude”.

Em seguida, o auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal fez uma apresentação sobre o arcabouço de isenção que envolve a tributação interna e as entidades realizadoras dos jogos. Ele abordou as obrigações tributárias acessórias, a habilitação para fruição dos benefícios e a atuação da Receita Federal. Participaram da mesa, também, o especialista em direito tributário Fernando Moura; a delegada Mônica Paes Barreto e o coordenador regional de grandes eventos da Receita Federal, Guilherme Cantarino.

O debate seguinte tratou especificamente dos procedimentos aduaneiros aplicáveis às Olimpíadas de 2016. Tomaram parte nas discussões o vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, Eduardo B. Kiralyhegy; o auditor fiscal da Receita Federal Luís Henrique Guimarães e o presidente do Sindicatos de Despachantes Aduaneiros do Brasil, João Carlos Genescá. Os mediadores foram Marcus Vinicius Vidal Pontes e Guilherme Cantarino.