A correta utilização do Contrato de Vesting e alguns dos principais riscos

A competição no mercado de trabalho atual contribui para a instituição de novos modelos de investimentos e atração de talentos nas empresas. Um desses modelos, muito popular em startups, é o Contrato de Vesting, uma forma de reter talentos em um ecossistema rápido e competitivo. No entanto, esse tipo de contrato oferece riscos que, se não forem calculados com exatidão, podem gerar grandes prejuízos.

O Contrato de Vesting nada mais é do que um contrato de outorga de opção de aquisição de participação societária. É um contrato firmado com um empregado ou outro parceiro estratégico, que permite a este adquirir uma parcela do capital social da empresa diante de certas condições.

Uma das diferenças do Contrato de Vesting é que ele não prevê direitos imediatos ao outorgado, estando estruturado para que o evento seja futuro. São as chamadas milestones, que consistem em situações específicas que conferem o direito ao outorgado de adquirir, total ou parcialmente, uma participação societária na empresa em um momento futuro. A partir do exercício do direito, o outorgado se torna sócio da empresa, passando a fazer jus ao recebimento de dividendos.

Importada dos Estados Unidos, essa modalidade de contrato é muito usada para resolver o que se chama de “conflito de agência”, quando há um conflito dos interesses dos sócios de uma empresa com aqueles de seus gestores. Ao oferecer participação societária, busca-se alinhar os interesses de gestores e sócios.

Muitas startups no Brasil passaram a ver o Contrato de Vesting como uma alternativa para estimular talentos a assumirem algum grau de risco, a um custo reduzido para a empresa, com a expectativa de contribuir para e participar do sucesso do negócio.

O desalinhamento de interesses entre sócios e empregados ou parceiros de negócios pode representar um risco adicional ao empreendimento e diminuir as chances de sucesso, pois as partes podem, muitas vezes, se ver em posições antagônicas. Assim, com a celebração de um Contrato de Vesting, todos passam para o mesmo lado da mesa, podendo contribuir com suas respectivas expertises para o sucesso do empreendimento.

Apesar disso, é importante tomar certos cuidados ao celebrar esse tipo de contrato. O Contrato de Vesting deve ter regras estabelecidas com clareza. Cláusulas como direito de preferência ou direito de primeira oferta (em caso de alienação de participação social), um período de lock up (tempo em que os sócios não podem vender suas participações) e cláusulas sobre não concorrência, tag e drag along (compra e venda forçadas em caso de aquisição de participação social por terceiros) são mecanismos importantes para proteger as diversas partes envolvidas no negócio.