A Reforma Trabalhista de 2017 reduziu a interferência do Estado na relação entre empregadores e empregados? Uma entrevista concedida pelo  Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, no ultimo dia 23 de janeiro, trouxe uma nova visão sobre o alcance da Reforma. Segundo o Secretário, o novo governo vai agir para reduzir a tutela do estado nas relações trabalhistas.

“Acreditamos que há uma necessidade de retirarmos ainda mais a tutela do estado na relação entre o público e o privado, entre os empregadores e empregados, facilitar a vida daqueles que querem empreender no Brasil, desburocratizar, permitir que um número maior de trabalhador saia da informalidade”, disse o Secretário, que, na oportunidade, apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em 2018, quando houve saldo positivo de 529,5 mil empregos formais.

Nesse sentido, a dimensão da importância das negociações coletivas como forma de composição de conflitos, trazida pela Reforma, parece ser medida que objetiva reduzir a interferência estatal nas relações de trabalho.

Resta avaliar se estamos preparados para esta mudança de paradigma. O Brasil é um país continental, com abissais diferenças que dificultam a prescrição de um remédio único. Exemplo disso é que somos uma das maiores economias do mundo mas, ao mesmo tempo, ainda convivemos com trabalho escravo, de crianças e exploração de trabalhadores. Marinho reconhece essa complexidade, e, na entrevista, complementou: “O modelo tradicional de carteira assinada é importante, mas temos que apoiar esse grande segmento de trabalhadores que estão em novas modalidades, inclusive na questão dos aplicativos”.

A discussão é importante e deve ganhar novos entendimentos e camadas de interpretação. Mas o alvo em em vista não deve ser a desregulamentação pura e simples como forma de resolver nossas mazelas, mas a evolução das relações de trabalho no país, tornando-o  mais justo, amplo e acessível a todos.