Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Diante do anúncio de que a Receita Federal fecharia o CAC Centro Empresas (Centro de Atendimento ao Contribuinte) do Centro da Cidade, a Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ conseguiu que o protocolo de impugnações e manifestações de inconformidade caracterizadas como emergenciais (aquelas com risco de intempestividade e a cinco dias antes de expirado o prazo), possa ser feito, das 17h às 19h, na Equipe de Documentação e Expedição (EQDEX), localizada no térreo do edifício sede do MF/RJ, situado à Av. Antônio Carlos, 375. Essa providência é importante porque o atendimento que era realizado no CAC Centro foi transferido para o CAC Laranjeiras por problemas de infraestrutura.

Serviços no site da Receita

Logo que informados da desativação do CAC Centro, dois representantes da Ceat, Gilberto Alvarenga e Eduardo Kiralyhegy, reuniram-se na Receita Federal com a chefe da Divisão de Interação com o Cidadão, Beatriz Cristina Lomar, quinta-feira, dia 13.

Ao final, chegou-se a uma solução para casos emergenciais, mantendo-se a possibilidade de atendimento no Centro da cidade nas condições informadas acima. Na reunião estiveram na Receita Federal estiveram presentes, ainda, representantes do CRC, da Firjan e da Sescon.

Cabe lembrar que a Receita permite o agendamento para vários serviços, entre eles, o protocolo de petições pelo site.